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Regulamentação de Visitas. Melhor interesse do Menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor interesse do Menor

Data de Publicação: 29/04/2024

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Alienação Parental. Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Família

Data de Publicação: 23/04/2024

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Ação de Guarda. Guarda Provisória. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Guarda Guarda Provisória Melhor Interesse do Menor

Data de Publicação: 22/04/2024

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Guarda. Convivência compartilhada. Manutenção do convívio

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda Convivência compartilhada Manutenção do convívio

Data de Publicação: 08/04/2024

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Divórcio liminar. Tutela de evidência. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio liminar Tutela de evidência Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2024

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Família. Comunicação virtual entre pai e filha. Residência exterior

Tribunal: TJAL

Tema(s): Família Comunicação virtual entre pai e filha Residência exterior

Data de Publicação: 03/04/2024

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Coparentalidade. Convivência familiar. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Coparentalidade Convivência familiar Possibilidade

Data de Publicação: 02/04/2024

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Direito de Família. Partilha do bem comum. Ação de extinção condomínio. Alienação judicial do bem

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Partilha do bem comum Ação de extinção condomínio Alienação judicial do bem

Data de Publicação: 18/03/2024

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Tutela provisória de evidência. Emenda constitucional nº 66/2010. Divórcio. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Tutela provisória de evidência Emenda constitucional nº 66/2010 Divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 15/03/2024

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Alimentos. Obrigação de fazer. Alimentos in natura. Prisão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Obrigação de fazer Alimentos in natura Prisão

Data de Publicação: 28/02/2024

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